Execução Fiscal 5010312-84.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 12.802,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ROSEMARIE SEBEM

OAB/RS 018231·CPF·Representa: Réu

RICARDO HANNA BERTELLI

OAB/RS 057124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 15:25

Transitado em Julgado

21/09/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/08/2022, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/08/2022, 12:11

Despacho

01/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 18:42

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 15:25

Transitado em Julgado

21/09/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:54

16/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/08/2022, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/08/2022, 12:11

Despacho

01/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 18:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50103128420134047100

24/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) ADVOGADO: ROSEMARIE SEBEM (OAB RS018231) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010312-84.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 539) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) ADVOGADO: ROSEMARIE SEBEM (OAB RS018231) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010312-84.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 539) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

21/02/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/02/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/11/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/06/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 17:08

Decisão interlocutória

27/04/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:50

Juntada de Petição

05/01/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/12/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/12/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/12/2020, 17:23

Juntada de certidão

21/12/2020, 17:23

Despacho

14/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 18:36

Juntado(a)

11/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/09/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA <br>R$21.188,06 em 11/09/2020

15/09/2020, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 18:53

Decisão interlocutória

11/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/09/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/08/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:59

Decisão interlocutória

04/08/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/07/2020, 01:10

Juntada de Petição

28/07/2020, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 12:39

Determinada a intimação

02/07/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/07/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 08:52

Juntada de Petição

04/06/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

03/06/2020, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

04/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

25/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Autos com Juiz para Sentença - 28/02/2020 17:51:14)

02/03/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/02/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/09/2019, 06:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

03/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

22/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 17:11

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

12/07/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2019, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 19:01

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

14/03/2019, 19:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/03/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/08/2018, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

16/07/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/07/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 10:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 19:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2018, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2018, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/02/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/02/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 18:44

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA)

01/02/2018, 12:57

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA19

01/02/2018, 12:57

Remessa Interna - RSPOA19 -> RSPOACECON

06/12/2017, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2017, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2017, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

26/09/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:20

Juntado(a)

21/09/2017, 14:19

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA)

21/09/2017, 14:14

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA19

21/09/2017, 14:14

Remessa Interna - RSPOA19 -> RSPOACECON

19/09/2017, 18:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2017, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2017, 16:19

Lavrada Certidão

15/08/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2017, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

15/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2017, 23:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/04/2017, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/04/2017, 19:43

Lavrada Certidão

19/04/2017, 19:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2017, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2017, 19:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2016, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 12:20

Lavrada Certidão

26/07/2016, 12:19

Disponibilização de Edital - no dia 15/04/2016

15/04/2016, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/04/2016

12/04/2016, 14:10

Expedido Edital - intimação

11/04/2016, 18:32

Juntado(a)

15/12/2015, 14:21

Juntado(a)

15/12/2015, 13:48

Juntado(a)

11/11/2015, 14:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2015, 16:16

Juntado(a)

17/09/2015, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/07/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2015, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2015, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2015, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2015, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2015, 18:45

Ato Ordinatório

09/01/2015, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2014, 17:58

Juntada de Petição

31/08/2014, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2014, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 12:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2014, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2014, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2013, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/12/2013, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2013, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2013, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2013, 17:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2013, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2013, 18:59

Juntada de Petição

23/10/2013, 17:40

Lavrada Certidão

24/09/2013, 18:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA<br/>Carta postada em 08/08/2013<br/>Carta entregue em 13/08/2013

16/08/2013, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA: 1 carta

07/08/2013, 11:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2013, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2013, 13:53

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50056553620124047100

01/03/2013, 11:39

SENTENÇA

•18/05/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 18:24

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•16/08/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:54

SENTENÇA

•18/05/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2015, 18:45

DESPACHO

•19/05/2014, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 18:34

DESPACHO

•14/11/2013, 18:10

DESPACHO

•12/03/2013, 19:08