Apelação / Remessa Necessária 5010863-42.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

ONIZ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

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OAB/RS 050820·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTANA DE ABREU

OAB/RS 043188·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

09/10/2024, 08:35

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/10/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/10/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2024, 20:01

Prejudicado o Recurso Especial

30/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

23/08/2024, 17:17

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

09/10/2024, 08:35

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/10/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/10/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2024, 20:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:01

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02/10/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2024, 20:01

Prejudicado o Recurso Especial

30/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

23/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

23/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/08/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/08/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/08/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/08/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/08/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/08/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

26/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 204

25/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/07/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/07/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 972

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

24/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 23:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

23/05/2024, 22:42

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/05/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:42

Recurso Especial sobrestado

30/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/05/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/04/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 493

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2022, 12:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/02/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2022, 14:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2021, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2021, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/04/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 23:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/12/2020, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2020, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 145

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/11/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/10/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2020, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

09/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/09/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2020, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 974

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

06/08/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/08/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/08/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2020, 15:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 15:28

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:14

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 22:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:20

OUTROS

•05/02/2021, 11:58

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2024, 20:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:01

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:14

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 22:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:20

OUTROS

•05/02/2021, 11:58

OUTROS

•05/02/2021, 11:58

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:18

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:37

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:36