Agravo de Instrumento 5051862-09.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PMR TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA S.A.

CNPJ

Reu

CRISTIANO LINDNER RIBAS

CPF

Reu

JANDIR DOS SANTOS RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO HACK FILHO

OAB/RS 080351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

16/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/11/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 110

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

16/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:46

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/11/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 110

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

26/08/2022, 18:54

Recebidos os autos do STJ

26/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:29

Recurso Especial Admitido

20/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: PMR TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA S.A. ADVOGADO: Cesar Augusto Hack Filho (OAB RS080351) AGRAVADO: CRISTIANO LINDNER RIBAS AGRAVADO: JANDIR DOS SANTOS RIBAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5051862-09.2019.4.04.0000/RS (Pauta: 545) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: PMR TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA S.A. ADVOGADO: Cesar Augusto Hack Filho (OAB RS080351) AGRAVADO: CRISTIANO LINDNER RIBAS AGRAVADO: JANDIR DOS SANTOS RIBAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5051862-09.2019.4.04.0000/RS (Pauta: 545) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 545

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/01/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 106

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

03/02/2020, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

01/02/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:48

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/12/2019, 17:14

Determinada a intimação

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

10/12/2019, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB21)

09/12/2019, 16:54

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.Número: 50536428620164040000

09/12/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:29

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:31