Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019055-69.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 106.905,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MANOEL LEITE CAVALCANTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 17:21

Transitado em Julgado

09/05/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:31

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 17:21

Transitado em Julgado

09/05/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:31

11/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018178-54.2022.4.04.9388/TRF (MANOEL LEITE CAVALCANTI)

27/12/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5067147-26.2022.4.04.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/06/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/06/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019504 processada no TRF4 com o no. 50671472620224049445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2022, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019504 processada no TRF4 com o no. 50181785420224049388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2022, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019504 processada no TRF4 com o no. 50181785420224049388/TRF (MANOEL LEITE CAVALCANTI)

01/06/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019504

31/05/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/05/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720019504

05/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição

13/04/2022, 14:34

Juntada de Petição

13/04/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/03/2022, 16:26

Despacho

02/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 12:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50190556920164047200

02/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MANOEL LEITE CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019055-69.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 962) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:51

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:55

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

12/09/2018, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/08/2018, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2018, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2018, 14:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2018, 10:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2018, 19:41

Juntada de Petição

07/02/2018, 10:27

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2017, 20:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2017, 15:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2017, 12:32

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2017, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2017, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2017, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2017, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/06/2017, 14:33

Juntada de Petição

01/06/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2017, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2017, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 11:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/03/2017, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2016, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2016, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 14:41

Ato Ordinatório

07/11/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2016, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 17:37

Ato Ordinatório

19/10/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2016, 17:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 01:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/08/2016, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2016, 13:46

Juntada de Petição

18/08/2016, 11:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/08/2016, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:26

SENTENÇA

•13/05/2018, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 14:46