Apelação / Remessa Necessária 5011586-49.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 238.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J HARDT COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

25/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 16:04

Não conhecido o recurso

06/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 20:58

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

25/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:25

10/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 16:04

Não conhecido o recurso

06/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/04/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 598

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/02/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 14:07

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/01/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2020, 14:40

Recurso Especial não admitido

03/11/2020, 14:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2020, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2020, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1025

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/06/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/03/2020, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 16:51

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 16:51

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 972

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

10/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/02/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/02/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/02/2020, 16:51

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

07/02/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2020, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2020, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:27