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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

VicePresidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 19a Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

22/06/2026, 11:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2024, 09:50

Petição

23/05/2024, 16:41

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:38

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:36

Petição

03/04/2024, 14:54

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:09

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:09

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 01:34

Outras Decisões

07/03/2024, 01:27

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 10:49

Petição

01/03/2024, 08:41

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

03/04/2024, 14:54

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:09

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:09

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 01:34

Outras Decisões

07/03/2024, 01:27

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 10:49

Petição

01/03/2024, 08:41

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 10:29

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 12:07

Petição

08/01/2024, 11:42

Petição

28/11/2023, 16:02

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:41

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 19:24

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 18:34

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 18:24

Sentença desconstituída

24/10/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

03/10/2023, 13:28

Distribuição (prevenção)

04/09/2023, 17:11