Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011338-15.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ELEKTRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 07:42

Juntada de Petição

27/09/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096338-19.2022.4.04.9445/TRF (ELEKTRA LTDA)

29/08/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031935 processada no TRF4 com o no. 50963381920224049445/TRF (ELEKTRA LTDA)

30/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 14:17

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:16

27/09/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 07:42

Juntada de Petição

27/09/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096338-19.2022.4.04.9445/TRF (ELEKTRA LTDA)

29/08/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031935 processada no TRF4 com o no. 50963381920224049445/TRF (ELEKTRA LTDA)

30/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031935

26/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031935

15/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:22

Despacho

13/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 15:18

Despacho

05/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:42

Despacho

27/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2022, 08:43

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50113381520214047205

05/05/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELEKTRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5011338-15.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 634) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELEKTRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5011338-15.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 634) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

03/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 13:11

Concedida em parte a Segurança

12/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 11:45

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:43

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 918,54 em 25/6/2021 Número de referência: 823277

30/06/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 25/6/2021 Número de referência: 823284

30/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 20:02

Despacho

21/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 12:28

SENTENÇA

•12/02/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:34