Cumprimento de sentença 5077398-04.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:08

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:13

Documento (Mandado)

18/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:12

Mandado

04/11/2025, 14:40

Documento (Certidão)

30/10/2025, 12:36

Mandado

27/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 16:42

Movimentação processual

10/10/2025, 17:16

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 16:56

Mero expediente

29/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:44

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:08

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:13

Documento (Mandado)

18/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:12

Mandado

04/11/2025, 14:40

Documento (Certidão)

30/10/2025, 12:36

Mandado

27/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 16:42

Movimentação processual

10/10/2025, 17:16

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 16:56

Mero expediente

29/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:44

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:15

Mero expediente

15/07/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:11

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:33

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:47

Mudança de Classe Processual

25/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:14

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:26

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:21

Mero expediente

06/02/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:56

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:49

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:14

Mero expediente

16/09/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:23

Recebimento

27/11/2023, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 16:38

Expedida/certificada

30/09/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 10:50

Decurso de Prazo

25/09/2019, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:13

Confirmada

02/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2019, 15:00

Mero expediente

23/08/2019, 15:00

Movimentação processual

23/08/2019, 11:10

Movimentação processual

23/08/2019, 11:08

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo

10/07/2019, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 16:39

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 16:28

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 14:56

Expedida/certificada

16/05/2019, 16:49

Procedência

16/05/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 18:11

Conclusão (para julgamento)

20/02/2019, 15:39

Mero expediente

18/01/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 12:45

Por decisão judicial

05/02/2018, 16:17

Decurso de Prazo

22/11/2017, 01:01

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 15:13

Confirmada

29/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2017, 17:54

Expedida/certificada

19/09/2017, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2017, 15:36

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 18:04

Confirmada

02/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 15:40

Expedida/certificada

23/05/2017, 13:29

Mero expediente

22/05/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 16:08

Mero expediente

09/05/2017, 15:27

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 13:39

Documento (Mandado)

20/02/2017, 23:42

Movimentação processual

20/02/2017, 23:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 16:56

Mandado

24/01/2017, 13:26

Documento (Certidão)

18/01/2017, 14:04

Mandado

16/01/2017, 13:14

Documento (Certidão)

12/12/2016, 15:00

Mandado

09/12/2016, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 16:28

Mero expediente

25/10/2016, 14:53

Conclusão (para decisão)

25/10/2016, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 10:53

Confirmada

29/04/2016, 23:59

Documento (Certidão)

25/04/2016, 23:22

Expedida/certificada

19/04/2016, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 23:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 13:22

Documento (Mandado)

23/03/2016, 23:01

Mandado

22/03/2016, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2016, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:15

Confirmada

24/02/2016, 15:15

Expedida/certificada

23/02/2016, 11:34

Antecipação de tutela

23/02/2016, 11:34

Conclusão (para decisão)

16/12/2015, 15:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 14:04

Confirmada

15/12/2015, 14:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/12/2015, 18:57

Mudança de Assunto Processual

14/12/2015, 18:57

Expedida/certificada

14/12/2015, 18:47

Incompetência

14/12/2015, 18:47

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 18:02

Distribuição (sorteio)

11/12/2015, 17:33