Agravo em Recurso Especial 5015841-79.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.200,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:36

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/12/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 14:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2023, 18:29

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 18:27

Certidão

•07/11/2023, 18:27

Petição de Agravo em Recurso Especial

•07/11/2023, 18:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2023, 18:27

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•07/11/2023, 18:26

Acórdão

•07/11/2023, 18:26

Acórdão

•07/11/2023, 18:25

Certidão

•07/11/2023, 18:25

Sentença

•07/11/2023, 18:24

Decisão

•07/11/2023, 18:24

Decisão

•07/11/2023, 18:24