Apelação / Remessa Necessária 5015841-79.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.200,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA ZELIA DELLA GIUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 013621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

25/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

25/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2024, 21:05

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 15:44

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 19:15

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

25/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

25/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 21:05

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2024, 15:44

19/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2024, 21:05

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 15:44

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015841792021404720520231107182248

07/11/2023, 18:22

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2023, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/08/2023, 21:40

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2023, 21:22

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/07/2023, 12:11

Juntada de Petição

28/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2023, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

16/05/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/05/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 399

26/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/02/2023, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/02/2023, 19:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 509

25/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:36

Retirado de pauta

22/11/2022, 18:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

08/11/2022, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 62

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Retirado de pauta

06/10/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 25

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado

02/06/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Período da sessão: <b>26/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

17/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 20

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2022, 17:56

Juntado(a)

22/04/2022, 10:34

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

22/04/2022, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:32

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB22

20/04/2022, 17:32

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 650

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

14/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 19:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

08/03/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 22:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/08/2023, 21:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/08/2023, 21:22

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:27