Cumprimento de sentença 5003241-94.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 61.287,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDILSON DANIEL

CPF

Autor

BILL DOUGLAS ANDERSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Autor

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/11/2024, 20:29

Transitado em Julgado

06/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:57

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/11/2024, 20:29

Transitado em Julgado

06/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:48

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:57

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DANIEL - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2024, 17:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2024, 17:27

Despacho

26/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50262953420234040000/TRF

09/01/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/11/2023, 13:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50262953420234040000/TRF

14/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106060-43.2023.4.04.9445/TRF (EDILSON DANIEL)

26/09/2023, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50262953420234040000/TRF

19/09/2023, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043525 processada no TRF4 com o no. 51060604320234049445/TRF (EDILSON DANIEL)

01/09/2023, 11:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720043525

30/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720043525

25/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50262953420234040000/TRF

04/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2023, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50262953420234040000/TRF

29/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 11:30

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:16

Decisão interlocutória de Mérito

26/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2023, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

02/12/2022, 08:51

Despacho

02/12/2022, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50032419420194047205

30/09/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDILSON DANIEL (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003241-94.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 969) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:50

Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

12/12/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/12/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/10/2019, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/07/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/07/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/07/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/07/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/04/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/04/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/04/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 19:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/03/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/03/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2019, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2019, 19:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/03/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2019, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

15/03/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:14

IMPUGNAÇÃO

•24/02/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:23

SENTENÇA

•21/10/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 17:24

COMPROVANTES

•27/02/2019, 17:10