Apelação / Remessa Necessária 5022457-90.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS VALMOR & CELIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI

OAB/SC 033633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

03/10/2022, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

03/10/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:43

Negado seguimento a Recurso Especial

06/09/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/08/2022, 17:29

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

03/10/2022, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

03/10/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:08

14/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:43

Negado seguimento a Recurso Especial

06/09/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/08/2022, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 619

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/06/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/04/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 710

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 16:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 16:25

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/01/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 133

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2020, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/07/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

17/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:42

Juntada - Julgamento

14/05/2020, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

14/05/2020, 16:54

Juntada - Julgamento

14/05/2020, 15:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

14/05/2020, 15:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 70

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/04/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/04/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/04/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 13:13

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:52

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:52

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/06/2020, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2020, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2020, 17:49

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 15:37

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:25