Recurso Especial 5014510-12.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

14/08/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302210/2024

18/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 302210/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

15/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/04/2024, 18:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2024, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 18:38

Decisão

•09/04/2024, 14:19

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Decisão

•09/04/2024, 14:19

Acórdão

•09/04/2024, 14:19

Acórdão

•09/04/2024, 14:19

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2024, 14:19

Decisão

•09/04/2024, 14:19

Decisão

•09/04/2024, 14:19