Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016919-31.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.090,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CARDOSO

OAB/SC 049170·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:52

Decisão interlocutória

18/03/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/01/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 11:33

Determinada a intimação

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:31

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:52

Decisão interlocutória

18/03/2024, 08:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/01/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 11:33

Determinada a intimação

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 21:39

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 19:26

Despacho

29/09/2023, 19:26

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076178-36.2023.4.04.9445/TRF (ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021327 processada no TRF4 com o no. 50761783620234049445/TRF (ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA)

01/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021327

28/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021327

05/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 14:22

Determinada a intimação

26/10/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 08:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50169193120184047200

23/06/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CARDOSO (OAB SC049170) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016919-31.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 784) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CARDOSO (OAB SC049170) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016919-31.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 784) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:22

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

10/04/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/03/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2019, 19:19

Juntada de Petição

26/02/2019, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2019, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/11/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/11/2018, 16:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/11/2018, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2018, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2018, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2018, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2018, 22:12

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/10/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/10/2018, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/09/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 12:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/09/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 12:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,45 em 03/09/2018

11/09/2018, 18:27

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 08:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 17:27

SENTENÇA

•11/11/2018, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 12:33