Apelação / Remessa Necessária 5026041-34.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 102.668,79

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

FELIPE LUCKMANN FABRO

OAB/SC 017517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(38)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:58

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

01/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 788

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

10/07/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/07/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/07/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2020, 16:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

06/07/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37