Apelação / Remessa Necessária 5016919-31.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

23/06/2022, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:06

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

23/06/2022, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

02/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 784

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

10/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/03/2022, 11:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/03/2022, 11:36

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/02/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2020, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 128

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

23/06/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/04/2020, 17:33

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 28

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/05/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/04/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 17:13

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:11

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:23