Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007788-27.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC 026939·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC 026939·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

12/04/2024, 15:09

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 14:23

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

12/04/2024, 15:09

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/11/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 19:26

Despacho

29/09/2023, 19:26

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:16

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076201-79.2023.4.04.9445/TRF (SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028096 processada no TRF4 com o no. 50762017920234049445/TRF (SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA)

01/07/2023, 11:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720028096

27/06/2023, 17:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720028096

27/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 04:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720028096

20/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2023, 08:43

Determinada a intimação

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:36

Juntada de Petição

22/11/2022, 22:57

Juntada de Petição

16/11/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50077882720214047200

29/09/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007788-27.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007788-27.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 794) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007788-27.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 794) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

25/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2022, 23:15

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2021, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2021, 19:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 256,53 em 16/9/2021 Número de referência: 852029

21/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 13:53

Concedida em parte a Segurança

01/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2021, 10:42

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:48

Juntada de Petição

30/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2021, 15:10

Determinada a intimação

29/04/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 20:23

Juntada de Petição

15/04/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 11:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 12/4/2021 Número de referência: 795897

15/04/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:00

SENTENÇA

•01/09/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 20:23