Procedimento Comum Cível 5077983-17.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 14:12

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:32

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:45

Confirmada

25/04/2023, 16:45

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:38

Procedência

25/04/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

15/04/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:13

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada

17/01/2023, 11:28

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 14:12

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:45

Confirmada

25/04/2023, 16:45

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:38

Procedência

25/04/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

15/04/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:13

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada

17/01/2023, 11:28

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 17:08

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 12:31

Mero expediente

16/11/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:51

Comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:30

Comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:18

Confirmada

03/06/2020, 14:47

Comunicação eletrônica

02/06/2020, 17:44

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:32

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:42

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 16:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 23:22

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 14:33

Sem descrição

11/03/2020, 12:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 19:22

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:55

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:13

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2019, 08:54

Mero expediente

04/12/2019, 15:34

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 14:03

Distribuição (sorteio)

04/11/2019, 15:55