Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001283-45.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 475.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TRANSPORTES FOLLETTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/06/2023, 16:05

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 21:51

15/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

31/05/2023, 09:45

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048516-97.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES FOLLETTO LTDA)

29/05/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009653 processada no TRF4 com o no. 50485169720234049445/TRF (TRANSPORTES FOLLETTO LTDA)

25/04/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009653

24/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 23:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009653

06/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 17:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP02F para SCFLP09F)

24/02/2023, 19:13

Decisão interlocutória

24/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP02F)

02/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 15:43

Despacho

16/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

06/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Determinada a intimação

31/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/08/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

08/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2022, 17:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:33

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50012834520204047203

16/05/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES FOLLETTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001283-45.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 821) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES FOLLETTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001283-45.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 821) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

13/07/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/6/2020 Número de referência: 692343

18/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/06/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/06/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/06/2020, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2020, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 6/5/2020 Número de referência: 676760

09/05/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:22

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

SENTENÇA

•24/06/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:27

APELAÇÃO

•08/07/2020, 18:27

SENTENÇA

•10/06/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:22