Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004243-08.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TRANSPORTES FIORE LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ANTONIO FIORENTIN

OAB/SC 044086·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROQUE PEGORARO

OAB/SC 045070·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEBER ANTONIO FIORENTIN

OAB/SC 044086·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROQUE PEGORARO

OAB/SC 045070·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 20:10

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

19/04/2024, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 20:10

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

19/04/2024, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 02:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5139665-77.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES FIORE LTDA)

22/12/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057255 processada no TRF4 com o no. 51396657720234049445/TRF (TRANSPORTES FIORE LTDA)

21/11/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057255

14/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/11/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/11/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057255

27/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:46

Decisão interlocutória

30/06/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

28/02/2023, 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/02/2023, 15:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

05/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 00:07

Extinto o processo por desistência

18/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:09

Juntada de Petição

08/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50042430820194047203

29/07/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSPORTES FIORE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ROQUE PEGORARO (OAB SC045070) ADVOGADO: CLEBER ANTONIO FIORENTIN (OAB SC044086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004243-08.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 822) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSPORTES FIORE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ROQUE PEGORARO (OAB SC045070) ADVOGADO: CLEBER ANTONIO FIORENTIN (OAB SC044086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004243-08.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 822) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

20/02/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2020, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/01/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/12/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

27/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2019, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/12/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/12/2019, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 7

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/12/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2019, 11:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 930,00 em 04/12/2019

09/12/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:19

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:16

SENTENÇA

•18/10/2022, 16:32

PETIÇÃO

•08/10/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:54

SENTENÇA

•17/12/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 18:19