Apelação / Remessa Necessária 5004243-08.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 15:49

Negado seguimento a Recurso Especial

17/06/2022, 15:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2022, 09:57

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 15:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 15:49

Negado seguimento a Recurso Especial

17/06/2022, 15:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 822

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

21/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 16:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/12/2020, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/11/2020, 17:33

Recurso Especial não admitido

20/11/2020, 16:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/11/2020, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/11/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 718

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/06/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/06/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

09/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/05/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/05/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 16:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

05/05/2020, 18:13

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 18:13

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 428

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

28/02/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2020, 15:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

26/02/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 17:51

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/11/2020, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/11/2020, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:54

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 18:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/11/2020, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/11/2020, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:54

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 18:13

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:49