Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000237-21.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BIG ZITOS ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIBAS E EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/06/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/06/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2023, 12:27

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:51

16/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/06/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/06/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

31/05/2023, 09:48

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048537-73.2023.4.04.9445/TRF (BIG ZITOS ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIBAS E EMBALAGENS LTDA.)

29/05/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007191 processada no TRF4 com o no. 50485377320234049445/TRF (BIG ZITOS ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIBAS E EMBALAGENS LTDA.)

25/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007191

18/04/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007191

22/02/2023, 15:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP03S para SCFLP09F)

03/02/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP03S)

02/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/01/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/01/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/01/2023, 21:16

Despacho

16/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

06/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/09/2022, 09:41

Determinada a intimação

31/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:02

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

08/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/06/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 16:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/06/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2022 17:26:27)

27/06/2022, 17:29

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50002372120204047203

18/05/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIG ZITOS ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIBAS E EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000237-21.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 827) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIG ZITOS ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIBAS E EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000237-21.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 827) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

18/05/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/04/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 580,35 em 3/4/2020 Número de referência: 669353

08/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/04/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/04/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/03/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/03/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2020, 13:28

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/03/2020, 13:28

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2020, 15:33

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 22/03/2020 16:21:37

25/03/2020, 10:47

Despacho

24/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/03/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/03/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/03/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/03/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/03/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/03/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 12:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/03/2020, 12:00

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 10:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 575,00 em 3/2/2020 Número de referência: 649297

06/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 18:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

SENTENÇA

•29/06/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:34

SENTENÇA

•28/03/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 11:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 16:46

SENTENÇA

•12/03/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 13:50