Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003647-24.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

E F ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado

25/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 08:31

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado

25/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 21:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

31/05/2023, 09:53

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048536-88.2023.4.04.9445/TRF (E F ALIMENTOS LTDA)

29/05/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007189 processada no TRF4 com o no. 50485368820234049445/TRF (E F ALIMENTOS LTDA)

25/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007189

24/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2023, 08:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007189

22/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP03S para SCFLP09F)

03/02/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP03S)

02/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/01/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 21:16

Despacho

16/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65

06/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 09:34

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

08/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:25

Juntada de Petição

24/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50036472420194047203

16/05/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: E F ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003647-24.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 818) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: E F ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003647-24.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 818) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

07/01/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/12/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/12/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

11/12/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/12/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/12/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 16:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/12/2019, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 84,50 em 12/11/2019

26/11/2019, 12:50

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/11/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/11/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/11/2019, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/11/2019, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/11/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:34

SENTENÇA

•24/06/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:27

SENTENÇA

•10/12/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 14:21