Apelação / Remessa Necessária 5000237-21.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

BIG ZITOS ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIBAS E EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

18/05/2022, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 14:07

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:39

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:38

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:38

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 10:16

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

18/05/2022, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 14:07

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:39

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:38

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:26

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/04/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 827

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2021, 16:24

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2020, 16:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2020, 15:40

Recurso Especial não admitido

15/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/10/2020, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 551

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/08/2020, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2020, 16:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 301

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

04/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/05/2020, 15:12

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/05/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 14:43

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2020, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2020, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:50

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2020, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2020, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:50

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:14

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:31