Apelação / Remessa Necessária 5002787-23.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VELOSO MOURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/06/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2022

28/06/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 17:23

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/06/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2022

28/06/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 824

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/02/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:54

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 11:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 96

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/06/2020, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

29/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 14:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:02

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 142

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

04/11/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/10/2019, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/10/2019, 17:33

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

16/10/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:44

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:17

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:17

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:02

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:21