Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019985-79.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
11/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.569.872,97
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Joinville
Partes do Processo
MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
80.***.***.0001-01
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE LUCKMANN FABRO
OAB/SC 017517
·
CPF
029.***.***-06
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·
Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
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·
Representa: Réu
FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ
CPF
031.***.***-54
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/12/2022, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022, 16:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/11/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2022, 14:31
Juntada de Petição
09/11/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89
09/11/2022, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/11/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 12:57
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
14/12/2022, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022, 16:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/11/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2022, 14:31
Juntada de Petição
09/11/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89
09/11/2022, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/11/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 12:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122304-81.2022.4.04.9445/TRF (MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
24/10/2022, 15:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040456 processada no TRF4 com o no. 51223048120224049445/TRF (MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
29/09/2022, 09:50
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040456
28/09/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2022, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2022, 10:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040456
02/09/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2022, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2022, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 13:06
Decisão interlocutória
25/08/2022, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 16:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/08/2022, 16:44
Juntada de Petição
23/08/2022, 10:46
Baixa Definitiva
20/07/2022, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2022, 23:59
Juntada de certidão
20/06/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
17/06/2022, 18:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA
17/06/2022, 18:32
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2022, 18:32
Decisão interlocutória
17/06/2022, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/06/2022, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/06/2022, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2022, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2022, 14:24
Juntada de Petição
02/06/2022, 19:10
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 17:54
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50199857920194047201
31/05/2022, 17:57
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LUCKMANN FABRO (OAB SC017517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019985-79.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 832) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
29/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LUCKMANN FABRO (OAB SC017517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019985-79.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 832) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
29/03/2022, 00:00
Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4
04/02/2020, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2020, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2020, 15:57
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50445663320194040000/TRF
22/01/2020, 09:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
20/12/2019, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/12/2019
13/12/2019, 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/12/2019, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2019, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2019, 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2019, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2019, 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2019, 15:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
21/11/2019, 15:19
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50445663320194040000/TRF
19/11/2019, 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/11/2019, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2019, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2019, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2019, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2019, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2019, 15:45
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
18/11/2019, 15:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019, 01:01
Autos com Juiz para Sentença
08/11/2019, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2019, 18:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/11/2019, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/11/2019, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2019, 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
31/10/2019, 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/10/2019, 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2019, 13:30
Ato ordinatório praticado
24/10/2019, 13:30
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50445663320194040000/TRF
24/10/2019, 13:20
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50445663320194040000/TRF
22/10/2019, 14:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2019, 09:45
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/10/2019
16/10/2019, 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019, 18:07
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
14/10/2019, 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019, 18:34
Distribuído por sorteio
11/10/2019, 18:33
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2022, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2022, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2022, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
02/06/2022, 17:54
SENTENÇA
•
18/11/2019, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2019, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2019, 17:44