Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013970-94.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 220.136,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 17:52

Expedição de ofício

07/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079594-46.2022.4.04.9445/TRF (M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027059 processada no TRF4 com o no. 50795944620224049445/TRF (M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

30/06/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027059

29/06/2022, 18:29

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

PETIÇÃO

•12/09/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:21

18/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 17:52

Expedição de ofício

07/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079594-46.2022.4.04.9445/TRF (M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027059 processada no TRF4 com o no. 50795944620224049445/TRF (M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

30/06/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027059

29/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027059

23/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2022, 16:26

Decisão interlocutória

19/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50139709420194047201

02/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013970-94.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 831) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013970-94.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 831) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/12/2021, 17:02

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

25/10/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/08/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/08/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/08/2019, 17:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/07/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/07/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2019, 15:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/07/2019

11/07/2019, 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - SCJOI02-2019/02325995<br/>(Chefe da Alfândega no Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Francisco do Sul)

10/07/2019, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - SCJOI02-2019/02325995

09/07/2019, 18:40

Expedição de mandado - SCJOI02-2019/02325995<br/>(Chefe da Alfândega no Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Francisco do Sul)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

09/07/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2019, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Francisco do Sul - EXCLUÍDA

09/07/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2019, 17:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

09/07/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 19:06

PETIÇÃO

•24/06/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:30

PARECER

•26/08/2019, 17:28

SENTENÇA

•19/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 17:48

DECISÃO

•05/07/2019, 19:06