Apelação / Remessa Necessária 5013970-94.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 220.136,15

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M. G. A. IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

02/05/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

02/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

02/05/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

02/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

26/04/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 831

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

23/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:22

Despacho

23/03/2022, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

22/03/2022, 19:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

14/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/10/2019, 14:29

Remessa Interna - SE1 -> ST2

28/10/2019, 14:27

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SE1

28/10/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 19:05