Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000751-42.2018.4.04.7203 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000751-42.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES (OAB MG084485) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO) PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000751-42.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 635) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES (OAB MG084485) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO) PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000751-42.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 829) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: TRANSPORTES ALBINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES (OAB MG084485) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO) PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000751-42.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 829) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(225)