Apelação / Remessa Necessária 5010019-24.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
SOCIEDADE EDUCACIONAL POSIVILLE LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-43
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Autor
CENTRO EDUCACIONAL OPCAO UNICA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI
OAB/PR 070331
·
CPF
026.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/01/2023, 18:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
16/12/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/12/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
12/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/12/2022, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/12/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/12/2022, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2022, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
01/12/2022, 20:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/12/2022, 18:33
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/01/2023, 18:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
16/12/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/12/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2023, 17:34
ACÓRDÃO
•
01/12/2022, 20:20
12/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/12/2022, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/12/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/12/2022, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2022, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2022, 00:34
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
01/12/2022, 20:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/12/2022, 18:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>
18/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117
17/11/2022, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
17/11/2022, 18:57
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
13/10/2022, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/10/2022, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/10/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2022, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/10/2022, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/10/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/10/2022, 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/10/2022, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/09/2022, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2022, 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/09/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022, 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/09/2022, 15:43
Recurso Especial sobrestado
06/09/2022, 14:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/09/2022, 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE
29/08/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2022, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2022, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022, 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2022, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2022, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2022, 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/08/2022, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/08/2022, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/08/2022, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/08/2022, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022, 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/07/2022, 20:39
Recurso Especial não admitido
27/07/2022, 18:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/07/2022, 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
20/07/2022, 13:52
Juntada de Petição
19/07/2022, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2022, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2022, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2022, 13:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
25/05/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/05/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/05/2022, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
02/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2022, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/04/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2022, 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
20/04/2022, 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/04/2022, 00:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 837
28/03/2022, 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
16/03/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2022, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2022, 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/03/2022 17:22:22)
10/03/2022, 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/03/2022 17:22:22)
10/03/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/01/2022, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
23/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2021, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/12/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021, 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
09/12/2021, 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2021, 20:32
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
07/12/2021, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>
19/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 159
18/11/2021, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2021, 17:55
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21
12/11/2021, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/11/2021, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/11/2021, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2021, 11:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2
12/11/2021, 08:55
Distribuído por sorteio
11/11/2021, 17:28
EXTRATO DE ATA
•
01/12/2022, 18:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/09/2022, 14:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
06/09/2022, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2022, 13:18
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
26/08/2022, 11:57
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
27/07/2022, 18:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
27/07/2022, 18:14
ACÓRDÃO
•
20/04/2022, 17:29
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:37
ACÓRDÃO
•
09/12/2021, 20:32
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2021, 18:01