Apelação Cível 5009685-58.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.437,84

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2022, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

26/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 845

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Distribuído por prevenção - Número: 50008796320174047214/TRF4

03/02/2022, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37