Agravo em Recurso Especial 5004526-04.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

PEDROSO & LASTA LTDA

CNPJ

Reu

PEDROSO E LASTA LTDA ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

04/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

04/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2023, 14:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

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