Execução Fiscal 5007052-09.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.058,50

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

RAKEL CANDIDO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GERMANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:40

Despacho

22/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:32

SENTENÇA

•29/11/2021, 19:42

04/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:40

Despacho

22/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:32

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

16/06/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09F para SCFLP09F)

16/06/2023, 14:53

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

04/08/2022, 19:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50070520920214047200

28/07/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBERTA GERMANI APELADO: RAKEL CANDIDO CAMPOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007052-09.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBERTA GERMANI APELADO: RAKEL CANDIDO CAMPOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007052-09.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 849) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBERTA GERMANI APELADO: RAKEL CANDIDO CAMPOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007052-09.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 849) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 16,77 em 23/2/2022 Número de referência: 901389

26/02/2022, 08:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

24/02/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/11/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 13:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2021, 13:24

Determinada a citação

22/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,29 em 31/3/2021 Número de referência: 792510

06/04/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 11:50

SENTENÇA

•05/11/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 16:34