Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000402-92.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 107.718,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

GILBERTO BASILIO PATRICIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL LAPOLLI SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SC 031299·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024, 15:34

Transitado em Julgado

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/06/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/06/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 11:21

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024, 15:34

Transitado em Julgado

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 12:53

26/06/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/06/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

16/04/2024, 21:15

Juntada de Petição

16/04/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

01/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

15/01/2024, 10:26

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012939-35.2023.4.04.9388/TRF (GILBERTO BASILIO PATRICIO)

27/12/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

09/05/2023, 14:51

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037790-64.2023.4.04.9445/TRF (ISRAEL LAPOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012651 processada no TRF4 com o no. 50377906420234049445/TRF (ISRAEL LAPOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012651 processada no TRF4 com o no. 50129393520234049388/TRF (ISRAEL LAPOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012651 processada no TRF4 com o no. 50129393520234049388/TRF (GILBERTO BASILIO PATRICIO)

31/03/2023, 10:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012651

27/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2023, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012651

22/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

13/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:23

Determinada a intimação

09/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

28/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:49

Decisão interlocutória

27/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

13/02/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 16:22

Juntada de Petição

10/01/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

02/12/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

08/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:30

Juntada de Petição

06/07/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50004029220214047216

11/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO BASILIO PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO: ISRAEL LAPOLLI SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC031299) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000402-92.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 993) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

18/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:54

Juntado(a)

10/09/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2021, 16:33

Juntada de Petição

29/04/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/04/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/04/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:31

Determinada a citação

09/03/2021, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:30

SENTENÇA

•13/09/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:31