Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022511-48.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

GEVAS BRASIL - LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 028973·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 16:44

Transitado em Julgado

28/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 09:35

Juntada de Petição

03/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

03/04/2023, 09:34

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

28/04/2023, 16:44

Transitado em Julgado

28/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:03

28/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 09:35

Juntada de Petição

03/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

03/04/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010738-93.2023.4.04.9445/TRF (GEVAS BRASIL - LTDA)

22/03/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000382 processada no TRF4 com o no. 50107389320234049445/TRF (GEVAS BRASIL - LTDA)

14/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000382

08/02/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000382

11/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 13:36

Despacho

13/12/2022, 18:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:56

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50225114820214047201

11/10/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GEVAS BRASIL - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022511-48.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/05/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GEVAS BRASIL - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022511-48.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 884) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GEVAS BRASIL - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022511-48.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 884) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

17/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Concedida a Segurança

02/03/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 6/12/2021 Número de referência: 881353

09/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 07:59

Determinada a intimação

07/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:56

SENTENÇA

•02/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:47