Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001725-17.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 182.262,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MASSTER PLASTICOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

DENIS FEUSER WENSIBOSKI

OAB/RS 091522·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 14:30

Transitado em Julgado

24/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/12/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 14:43

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 14:30

Transitado em Julgado

24/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 21:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/12/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

15/12/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/12/2022, 15:00

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138671-83.2022.4.04.9445/TRF (MASSTER PLASTICOS LTDA EPP)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046836 processada no TRF4 com o no. 51386718320224049445/TRF (MASSTER PLASTICOS LTDA EPP)

28/10/2022, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046836

26/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046836

07/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 21:31

Determinada a intimação

28/09/2022, 21:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:34

Transitado em Julgado

30/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 08:22

Extinto o processo por desistência

29/08/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 21:39

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2022, 13:45

Juntada de Petição

11/08/2022, 13:25

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:19

Recebidos os autos

15/06/2022, 11:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50017251720204047201

14/06/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MASSTER PLASTICOS LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DENIS FEUSER WENSIBOSKI (OAB RS091522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001725-17.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 887) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MASSTER PLASTICOS LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DENIS FEUSER WENSIBOSKI (OAB RS091522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001725-17.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 887) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:27

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

16/04/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 17:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/03/2020, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 911,31 em 17/2/2020 Número de referência: 652726

20/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/02/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 15:35

Determinada a intimação

11/02/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 13:14

SENTENÇA

•29/08/2022, 21:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:19

SENTENÇA

•19/03/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 17:28