Apelação Cível 5020336-40.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

17/12/2025, 17:57

Recebimento

17/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 12:07

Outras Decisões

04/02/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:37

Confirmada

04/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:34

Confirmada

04/02/2025, 10:34

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:44

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 22:38

Confirmada

11/12/2024, 22:37

Todas as movimentações(70)

Recurso Especial repetitivo

17/12/2025, 17:57

Recebimento

17/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 12:07

Outras Decisões

04/02/2025, 21:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:37

Confirmada

04/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:34

Confirmada

04/02/2025, 10:34

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:44

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 22:38

Confirmada

11/12/2024, 22:37

Confirmada

11/12/2024, 11:25

Expedida/certificada

11/12/2024, 08:28

Expedida/certificada

11/12/2024, 08:28

Expedida/certificada

11/12/2024, 08:28

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 20:56

Recurso especial

10/12/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:52

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:18

Confirmada

04/04/2024, 16:18

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:05

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:23

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:56

Confirmada

29/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:38

Confirmada

29/02/2024, 12:38

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 17:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 02:00

Expedida/Certificada

07/02/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:16

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 19:17

Confirmada

24/11/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 12:46

Confirmada

24/11/2023, 12:46

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:11

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:11

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 14:09

Sentença confirmada

22/11/2023, 20:22

Para julgamento de mérito

09/11/2023, 15:32

Adiado

25/10/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

13/10/2023, 15:33

Retirada

09/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

04/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 22:34

Confirmada

25/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2020, 00:17

Distribuição (sorteio)

14/08/2020, 17:59