Apelação / Remessa Necessária 5001725-17.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 182.262,86

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

14/06/2022, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

14/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/05/2022, 15:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

14/06/2022, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

14/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 887

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/01/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/01/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/01/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2020, 15:26

Recurso Especial não admitido

26/10/2020, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/08/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 741

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/07/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/06/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 15:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

20/05/2020, 20:00

Juntada - Julgamento

20/05/2020, 20:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/05/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2020<br>Período da sessão: <b>13/05/2020 00:00 a 20/05/2020 16:00</b>

04/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 70

30/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2020, 15:53

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

22/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/04/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/04/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/04/2020, 20:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

16/04/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 17:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:51

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:51

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 20:00

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 16:13