Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014057-79.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:17

Transitado em Julgado

14/04/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 18:34

Extinto o processo por desistência

10/03/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado

21/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2025, 17:23

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:17

Transitado em Julgado

14/04/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 23:13

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 18:34

Extinto o processo por desistência

10/03/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado

21/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

03/02/2025, 10:31

Juntada de Petição

03/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165733-30.2024.4.04.9445/TRF (CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM))

27/01/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720061678 processada no TRF4 com o no. 51657333020244049445/TRF (CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM))

19/12/2024, 11:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720061678

18/12/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720061678

06/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2024, 13:37

Determinada a intimação

26/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50140577920214047201/TRF

22/10/2024, 13:45

Juntada de Petição

07/07/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM) (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014057-79.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 890) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM) (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014057-79.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 890) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

21/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50416297920214040000/TRF

04/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 10:07

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 7/12/2021 Número de referência: 881193

10/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416297920214040000/TRF

17/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/11/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/11/2021, 14:08

Concedida em parte a Segurança

11/11/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:03

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2021, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416297920214040000/TRF

14/10/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50416297920214040000/TRF

08/10/2021, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 23:13

Não Concedida a Medida Liminar

10/09/2021, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/9/2021 Número de referência: 849321

07/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 18:14

Determinada a intimação

04/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:18