Recurso Especial 5008536-41.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
J.GAMBATTO MOTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/05/2023, 17:40
Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 17:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023
16/03/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2023, 20:05
Determinada a devolução dos autos à origem para
14/03/2023, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023
14/03/2023, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
21/12/2022, 19:02
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/12/2022, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
06/12/2022, 16:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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14/03/2023, 19:50
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06/12/2022, 16:26
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06/12/2022, 16:25
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06/12/2022, 16:25