Apelação / Remessa Necessária 5001212-81.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(8)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO

OAB/SC 026094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

19/05/2025, 17:10

Recebidos os autos do STF

19/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001212812018404721320241129142447

29/11/2024, 14:23

Juntada de Petição

25/11/2024, 23:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2024, 16:07

Recebidos os autos do STF

14/11/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 18:00

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 176

14/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/12/2022, 11:01

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

19/05/2025, 17:10

Recebidos os autos do STF

19/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001212812018404721320241129142447

29/11/2024, 14:23

Juntada de Petição

25/11/2024, 23:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 14:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 16:07

Recebidos os autos do STF

14/11/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 18:00

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 176

14/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178 e 179

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 18:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/12/2022, 18:14

Recurso Extraordinário não admitido

07/12/2022, 18:14

Negado seguimento a Recurso Especial

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/12/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/12/2022, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 153, 152 e 154

18/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 526

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/08/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/08/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 133 e 135

05/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Juntada de Petição

13/07/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 740

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 112 e 114

09/05/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 905

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/04/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/04/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

26/04/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:37

Juntada de Petição

29/03/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

27/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2021, 14:40

Juntada de Petição

22/02/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 63 e 65

10/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2021, 16:20

Recurso Especial não admitido

03/02/2021, 16:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/02/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53, 52 e 54

02/02/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/01/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42, 41 e 43

19/01/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/12/2020, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2020, 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 137

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

11/11/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 27 e 29

10/11/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/10/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 12

15/10/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 20:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:02

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 768

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/02/2019, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB21)

11/02/2019, 20:11

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2022, 23:27

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:16

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 14:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2022, 23:27

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•29/03/2021, 16:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2021, 16:09

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:13

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:40

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:02

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31