Apelação / Remessa Necessária 5007271-04.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

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JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

01/08/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

01/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/06/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 17:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2023, 17:35

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

01/08/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

01/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/06/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 17:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 580

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento de retratação

23/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/05/2023, 18:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

22/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 19:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 14:48

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 08:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/11/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2022, 18:02

Recurso Especial Admitido

11/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 399

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2022, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 902

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/03/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/01/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 617

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

09/11/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

08/11/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2022, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2022, 17:38

QUESTÃO DE ORDEM

•14/09/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:32

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:04