Apelação Cível 5012286-28.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 331.507,33

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CROMOCIL CROMO DURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 038940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/08/2022, 18:17

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Especial

31/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 19:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:17

08/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/08/2022, 18:17

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Especial

31/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 659

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 907

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

18/03/2022, 16:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/04/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2021, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2021, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/12/2020, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2020, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2020, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 499

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/07/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 13:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

25/06/2020, 18:32

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 18:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 116

04/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/05/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/05/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 18:32

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:10