Apelação Cível 5015031-78.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.675.576,13

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LCL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Réu

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

05/09/2022, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

05/09/2022, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

02/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 742

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/05/2022 16:48:35)

05/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 908

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2021, 16:03

Juntada de Petição

16/02/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/01/2021, 18:27

Recurso Especial não admitido

20/01/2021, 17:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/01/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2020, 11:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/12/2020, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2020, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 717

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 985

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Alterado o assunto processual

08/07/2020, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB21)

08/07/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/02/2021, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/01/2021, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/01/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:59

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:01

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33