Apelação Cível 5005491-57.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 76.759,46

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILTON GUARNIERI

CPF 897.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 15:31

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EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA DA VEIGA DIAS

OAB/SC 011936•Representa: PASSIVO

DALTRO DIAS

OAB/SC 010916•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DA VEIGA DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA04

05/08/2024, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 18:44

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

25/06/2024, 09:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1704

03/06/2024, 14:47

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 09:37

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57

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