Cumprimento de sentença 5023264-32.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.392,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO/RS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS086106A - RICARDO LOPES GODOY)

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

15/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

25/09/2023, 12:26

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:28

Transitado em Julgado

09/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS086106A - RICARDO LOPES GODOY)

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

15/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

25/09/2023, 12:26

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:53

PETIÇÃO

•28/12/2022, 14:24

Transitado em Julgado

09/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS049886 - PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT)

28/10/2022, 11:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/10/2022

19/10/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2022, 19:04

Expedição de ofício

17/10/2022, 18:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2022, 17:39

Juntada de Petição

14/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)

05/10/2022, 22:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO/RS <br>R$397,40 em 28/09/2022 (ID 050000011762208095)

29/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 11:05

Decisão interlocutória

15/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2022, 09:10

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

16/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2022, 16:30

Decisão interlocutória

15/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:35

Decisão interlocutória

13/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021601-48.2017.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 37

06/06/2022, 16:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA04 Número: 50232643220174047108

06/06/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: MALDI REJANE LEITE PROCURADOR: SABRINA SAUERESSIG WENDLING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023264-32.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 932) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: MALDI REJANE LEITE PROCURADOR: SABRINA SAUERESSIG WENDLING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023264-32.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 932) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA04 -> TRF4

03/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/11/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 12:57

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/10/2019, 13:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2019, 03:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05S para RSSMA04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021601-48.2017.4.04.7108/RS

15/04/2019, 18:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/04/2019, 18:43

Juntada de certidão

15/04/2019, 18:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/03/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/03/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/02/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/02/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2018, 10:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/02/2018, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2018, 08:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2017, 17:28

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5021601-48.2017.4.04.7108/RS

18/12/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2017, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2017, 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50216014820174047108

07/12/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:39

PETIÇÃO

•27/08/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:46

SENTENÇA

•27/07/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:16