Agravo em Recurso Especial 5010682-83.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 123.626,54

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ESIR ABELARDO PINHEIRO

CPF 070.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:54

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Perguntas Frequentes

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC 026146•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:26

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

12/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 01:35

Decisão

•24/10/2025, 01:35

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 01:35

Decisão

•24/10/2025, 01:35

Decisão

•24/10/2025, 01:35

Sentença

•24/10/2025, 01:35

Acórdão

•24/10/2025, 01:35

Sentença

•24/10/2025, 01:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 01:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 01:35

Acórdão

•24/10/2025, 01:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 01:35

Decisão

•24/10/2025, 01:35

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