Apelação Cível 5004547-43.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 55.315,30

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ZILDA LINEBURGER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

30/05/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

30/05/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 934

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

14/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2022, 12:15

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

30/05/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

30/05/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 934

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

14/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/01/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/12/2021, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 16:28

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/11/2021, 15:11

Sentença confirmada - por unanimidade

23/11/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 8

10/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 17:47

Retirado de pauta

25/10/2021, 15:54

Juntada de Petição

25/10/2021, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 404

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

19/08/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

02/08/2021, 12:48

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

20/07/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/07/2021, 11:45

Determinada a intimação

30/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

30/06/2021, 17:52

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

29/06/2021, 14:37

Juntada de Petição

28/06/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

02/06/2021, 18:45

Retirado de pauta

01/06/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 447

19/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:53

Recebidos os autos - SCCRI02 -> TRF4

09/12/2020, 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2020, 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

04/06/2020, 18:10

Recebidos os autos do STJ

04/06/2020, 01:06

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0121579-3 EM 22/05/2018

23/05/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/05/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/05/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/05/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/05/2018, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 10:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/05/2018, 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2018, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/04/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/04/2018, 10:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2018, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2018, 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/01/2018, 11:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

23/01/2018, 11:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

23/01/2018, 11:37

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/01/2018, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/01/2018, 00:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2017, 16:28

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

01/12/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/11/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/11/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2017, 17:58

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/10/2017, 15:03

Julgamento do Incidente Improvido

24/10/2017, 16:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2017 SEQ: 98

06/10/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/10/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2017, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2017, 18:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2017, 18:07

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/07/2017, 16:54

Julgamento - Mantida a Sentença

18/07/2017, 17:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/07/2017 SEQ: 86

30/06/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/06/2017, 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 50048628620144040000

01/06/2017, 15:20

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:45

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:45

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

DECISÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/04/2018, 10:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•17/04/2018, 10:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/03/2018, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2018, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2018, 11:37

ACÓRDÃO

•25/10/2017, 15:03

EXTRATO DE ATA

•24/10/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:25

ACÓRDÃO

•19/07/2017, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/07/2017, 17:18