Apelação Cível 5031253-15.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 35.606,26

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 14:16

Decisão interlocutória

17/11/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 14:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:46

17/11/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA BRASIL-MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB PR059196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031253-15.2018.4.04.9999/PR (Pauta: 358) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 358

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/04/2022, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/04/2022, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA BRASIL-MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB PR059196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031253-15.2018.4.04.9999/PR (Pauta: 946) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA BRASIL-MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB PR059196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031253-15.2018.4.04.9999/PR (Pauta: 946) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 946

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST2 -> GAB21

02/10/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/10/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

05/09/2019, 17:11

Juntada de Petição

02/09/2019, 10:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/11/2018

30/11/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/11/2018

29/11/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 13:28

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041543505276263251108258871688 - Movimentada Por:Marina Domingues Cano - Técnico Judiciário

29/11/2018, 13:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (23/10/2018) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

28/11/2018, 20:59

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 05/11/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (23/10/2018) e ao evento de expedição seq. 70.

05/11/2018, 01:38

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (23/10/2018) - Movimentada Por:Marina Domingues Cano - Técnico Judiciário

25/10/2018, 16:26

Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 30975781-3 - Valor da Guia: R$ 280,30 - Valor Recolhido: R$ 280,30 - Data do Pagamento: 23/10/2018. Referente a Movimentação: 23/10/2018 17:06:10 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/10/2018, 00:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (18/09/2018) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

23/10/2018, 22:13

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 30975781-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 280,30 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: ARAPOTI - ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 2° Grau (Recursos e Ações) - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

23/10/2018, 17:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (18/09/2018) - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

23/10/2018, 17:05

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME) em 01/10/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 58) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (18/09/2018) e ao evento de expedição seq. 63.

01/10/2018, 00:45

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 01/10/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 58) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (18/09/2018) e ao evento de expedição seq. 62.

01/10/2018, 00:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (18/09/2018) - Movimentada Por:Marina Domingues Cano - Técnico Judiciário

20/09/2018, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (18/09/2018) - Movimentada Por:Marina Domingues Cano - Técnico Judiciário

20/09/2018, 14:24

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO - Competência Delegada de Arapoti - Movimentada Por:Mayara Kiuteka do Nascimento - Distribuidor

18/09/2018, 17:47

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2018, 17:47

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Karina Barbosa Chidoski - Analista Judiciário

18/09/2018, 16:58

Improcedência - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 19/09/2018 sob nº 999.436.729 - Movimentada Por:Djalma Aparecido Gaspar Junior - Magistrado

18/09/2018, 15:18

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Djalma Aparecido Gaspar Junior - Movimentada Por:Karina Barbosa Chidoski - Analista Judiciário

21/06/2018, 18:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (16/05/2018) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

21/06/2018, 17:07

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 28/05/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 53) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (16/05/2018) e ao evento de expedição seq. 54.

28/05/2018, 00:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (16/05/2018) - Movimentada Por:Karina Barbosa Chidoski - Analista Judiciário

17/05/2018, 13:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

16/05/2018, 18:24

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Determinada abertura de vistas para oferta de alegações finais - Movimentada Por:Marina Domingues Cano - Técnico Judiciário

07/05/2018, 12:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

23/04/2018, 20:31

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Marina Domingues Cano - Técnico Judiciário

18/04/2018, 18:01

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Para Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME) em 01/11/2017 com prazo de 25 de Abril de 2018 *Referente ao evento (seq. 31) CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) e ao evento de expedição seq. 41. - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

09/11/2017, 17:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimações - Referente aos eventos CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017), AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (21/09/2017) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

25/10/2017, 21:45

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE CLINICA BRASIL-MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA -ME - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

18/10/2017, 15:39

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2017 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) e ao evento de expedição seq. 39.

02/10/2017, 00:10

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2017 com prazo de 25 de Abril de 2018 *Referente ao evento (seq. 36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (21/09/2017) e ao evento de expedição seq. 37.

02/10/2017, 00:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:Paulo Madeira - Advogado

26/09/2017, 11:01

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME) em 25/09/2017 com prazo de 25 de Abril de 2018 *Referente ao evento (seq. 36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (21/09/2017) e ao evento de expedição seq. 38. - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

25/09/2017, 09:29

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME) em 25/09/2017 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) e ao evento de expedição seq. 40. - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

25/09/2017, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME com prazo de 25 de Abril de 2018 - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

21/09/2017, 17:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

21/09/2017, 17:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (27/06/2017) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

21/09/2017, 17:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 25 de Abril de 2018 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (21/09/2017) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

21/09/2017, 17:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME com prazo de 25 de Abril de 2018 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (21/09/2017) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

21/09/2017, 17:42

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 25 de Abril de 2018 às 14:00, em Vara da Fazenda Pública de Arapoti) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

21/09/2017, 17:42

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Silvia Rogenski - Técnico Judiciário

15/08/2017, 13:06

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO - Vara da Fazenda Pública de Arapoti - Movimentada Por:Mayara Kiuteka do Nascimento - Distribuidor

29/06/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2017, 15:49

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

29/06/2017, 12:39

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Djalma Aparecido Gaspar Junior - Magistrado

27/06/2017, 17:39

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Djalma Aparecido Gaspar Junior - Movimentada Por:José Carlos Baggio Batista - Analista Judiciário

19/06/2017, 17:07

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

24/05/2017, 18:12

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Dawber Gontijo Santos - Magistrado

26/04/2017, 16:21

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Dawber Gontijo Santos - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

06/03/2017, 13:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/11/2016) - Movimentada Por:CLAUDIO RENATO DE ANDRADE FILHO - Procurador

03/03/2017, 23:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/11/2016) - Movimentada Por:TIAGO DA SILVA DEMARQUE - Advogado

30/01/2017, 20:04

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2016 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/11/2016)

09/12/2016, 00:06

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME) em 08/12/2016 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/11/2016)

09/12/2016, 00:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/11/2016) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

28/11/2016, 16:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (28/11/2016) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

28/11/2016, 16:44

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Dawber Gontijo Santos - Magistrado

28/11/2016, 14:02

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Dawber Gontijo Santos - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

04/08/2016, 12:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:Paulo Madeira - Advogado

01/08/2016, 18:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (21/06/2016) - Movimentada Por:Paulo Madeira - Advogado

01/08/2016, 17:06

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME) em 18/07/2016 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (21/06/2016)

18/07/2016, 00:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Clinica Brasil-Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Ltda -ME com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (21/06/2016) - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

07/07/2016, 18:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/04/2016) - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

21/06/2016, 12:31

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2016 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/04/2016)

07/05/2016, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/04/2016) - Movimentada Por:Silvia Rogenski - Técnico Judiciário

26/04/2016, 13:04

Habilitação de Parte em Processo - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Promovido) - Movimentada Por:Silvia Rogenski - Técnico Judiciário

26/04/2016, 13:04

Desabilitação de Parte em Processo - DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: A UNIÃO (Promovido) - Movimentada Por:Silvia Rogenski - Técnico Judiciário

26/04/2016, 13:02

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Dawber Gontijo Santos - Magistrado

04/04/2016, 17:25

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Dawber Gontijo Santos - Movimentada Por:Waleska dos Santos Rodovanski - Técnico Judiciário

11/01/2016, 11:38

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Arapoti - Movimentada Por:Fatima Aparecida Padilha - Distribuidor

18/12/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2015, 13:01

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 16878403-1 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 968,60 - Valor Recolhido: R$ 968,60 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: ARAPOTI - ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Distribuição - Convênio: BB 1662886 (privado) - Ag:1347 Cc:10026-9 - Movimentada Por:Fatima Aparecida Padilha - Distribuidor

18/12/2015, 12:43

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 16878325-6 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 47,76 - Valor Recolhido: R$ 47,76 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: ARAPOTI - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Distribuição - Convênio: BB 1667611 (privado) - Ag:1347 Cc:18571-X - Movimentada Por:Fatima Aparecida Padilha - Distribuidor

18/12/2015, 12:40

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 16878326-4 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 86,57 - Valor Recolhido: R$ 86,57 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: ARAPOTI - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Distribuição - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Fatima Aparecida Padilha - Distribuidor

18/12/2015, 12:39

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

20/11/2015, 14:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:Paulo Madeira - Advogado

20/11/2015, 14:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/11/2022, 11:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:46

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/04/2022, 02:37

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 13:28

SENTENÇA

•18/09/2018, 15:18

DECISÃO

•15/08/2017, 13:06

DECISÃO

•27/06/2017, 17:39

DESPACHO

•26/04/2017, 16:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/11/2022, 11:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:46

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/04/2022, 02:37

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 13:28

SENTENÇA

•18/09/2018, 15:18

DECISÃO

•15/08/2017, 13:06

DECISÃO

•27/06/2017, 17:39

DESPACHO

•26/04/2017, 16:21

DECISÃO

•28/11/2016, 14:02

DESPACHO

•04/04/2016, 17:25