Apelação Cível 5003468-56.2016.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB 62 Des Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 02:01

Expedida/Certificada

27/07/2026, 13:50

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 10:15

Petição

19/05/2026, 10:03

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 10:04

Mero expediente

23/03/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:16

Petição

10/03/2026, 19:37

Confirmada

23/01/2026, 21:25

Confirmada

14/01/2026, 11:21

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:57

Documento (Certidão)

13/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(116)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 02:01

Expedida/Certificada

27/07/2026, 13:50

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 10:15

Petição

19/05/2026, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 10:04

Mero expediente

23/03/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:16

Petição

10/03/2026, 19:37

Confirmada

23/01/2026, 21:25

Confirmada

14/01/2026, 11:21

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:57

Documento (Certidão)

13/01/2026, 16:54

Expedida/Certificada

13/01/2026, 16:54

Mero expediente

13/01/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 14:21

Petição

08/01/2026, 09:23

Documento (Certidão)

07/01/2026, 18:39

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:32

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 16:43

Sentença desconstituída

17/12/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:03

Expedida/Certificada

26/11/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 21:20

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 18:19

Sobrestado

14/10/2025, 17:18

Movimentação processual

14/10/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Expedida/Certificada

23/09/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 22:15

Sem descrição

17/02/2025, 22:11

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2025, 16:22

Petição

29/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

28/08/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 21:20

Por Controvérsia

27/08/2024, 21:12

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 20:57

Sem descrição

20/08/2024, 20:53

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 15:20

Por decisão judicial

06/11/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 15:19

Petição

31/10/2023, 11:15

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 13:54

Improcedência

19/10/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

05/10/2023, 01:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:53

Documento (Carta)

16/06/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

25/04/2023, 08:27

Petição

21/04/2023, 15:36

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 15:26

Petição

22/09/2022, 11:56

Recurso Especial repetitivo

15/09/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 11:46

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 16:00

Mero expediente

29/07/2022, 15:06

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 14:15

Recurso Especial repetitivo

23/05/2019, 17:31

Petição

22/05/2019, 19:18

Confirmada

06/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2019, 14:36

Remessa

25/04/2019, 15:00

Recurso Especial repetitivo

25/04/2019, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 13:20

Recebimento

25/04/2019, 12:58

Ato ordinatório

01/02/2019, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2019, 17:19

Petição

30/01/2019, 17:16

Decurso de Prazo

28/11/2018, 01:01

Confirmada

18/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2018, 15:55

Expedida/certificada

08/11/2018, 15:55

Remessa

31/10/2018, 13:13

Recurso especial

30/10/2018, 19:03

Recurso Extraordinário

30/10/2018, 19:02

Conclusão (para julgamento)

25/10/2018, 01:30

Decurso de Prazo

25/10/2018, 01:01

Confirmada

29/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2018, 16:10

Remessa

19/09/2018, 14:35

Petição

18/09/2018, 19:39

Petição

18/09/2018, 19:38

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:02

Confirmada

06/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2018, 11:41

Expedida/certificada

27/07/2018, 11:40

Remessa

26/07/2018, 17:22

Não conhecimento do pedido

25/07/2018, 18:06

Expedida/certificada

05/07/2018, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/07/2018, 17:16

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 17:40

Petição

02/05/2018, 17:28

Petição

17/04/2018, 08:53

Confirmada

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2018, 13:57

Expedida/certificada

06/04/2018, 13:56

Remessa

04/04/2018, 14:24

Sentença confirmada

22/03/2018, 01:11

Expedida/certificada

27/02/2018, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/02/2018, 15:16

Distribuição (sorteio)

10/01/2018, 14:55